Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMO DE CONSENTIMENTO

A DB Embalagens (Dem-Bas Embalagens Ltda, pessoa jurídica de direito privado inscrita
no CNPJ n. 93.201.101/0001-01) possui um grande compromisso com a transparência na
administração e na privacidade de seus dados pessoais, em estrito cumprimento à Lei Geral
de Proteção de Dados (13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Descrevemos aqui de que forma a privacidade de seus dados pessoais são protegidos pela
Dem-Bas ao tratar os dados coletados em nosso sítio eletrônico
https://www.dembas.com.br/.

O aceite da nossa Política de Privacidade e Termo de Consentimento é feito quando você
aceita o uso de cookies e a política de privacidade, ao navegar em nosso site.

O aceite indica que você, Usuário, titular dos dados está consentindo, de forma
expressa, clara e inequívoca com o tratamento que damos a seus dados pessoais.

Caso não concorde com esta Política, por favor, não navegue pelo nosso site nem faça
cadastro. Todavia, por favor, informe-nos a sua discordância para que possamos aprimorar.
Em caso de dúvidas relativamente à nossa política de privacidade, entre em contato através
dos canais:
[email protected]
(51) 3587-2363

Esta Política de Privacidade se aplica a todo o Usuário que visitar a página
https://www.dembas.com.br/, acessar a seção fale conosco ou realizar compras em nosso
site.

Ao acessar e/ou utilizar o site da Dem-Bas o Usuário declara ser plenamente capaz para
os atos da vida civil, ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade e ter capacidade plena e
expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo
de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em
parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade e Termo de
Consentimento, não deverá acessar o site ou utilizar os serviços oferecidos pela Dem-Bas.

Para facilitar o entendimento do tratamento dos seus dados nos termos da Lei Geral de
Proteção de Dados, no 13.853, de 8 de julho 2019 a política está dividida por seções:

I – Das Definições:
Usuário: toda pessoa natural em plena capacidade de praticar os atos da vida civil, nos
termos legais, que (i)visitar a página, (ii) se inscrever para receber nossos newsletters, (iii)
acessar a seção fale conosco ou (iv) realizar compras em nosso site.

Dados Pessoais: todos dos dados que vierem a ser fornecidos pelo usuário e tratados
pela Dem-Bas que identifiquem a pessoa natural ou seja capaz de identificá-la quando
combinado com outros dados.

Finalidade: propósito legítimo e específico para o tratamento de dados pessoais.

Bases Legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais de
acordo com a finalidade prevista.

Necessidade: justificativa para o tratamento de dados em consonância com a finalidade e
com as bases legais.

Consentimento: concordância do usuário autorizando o tratamento de seus dados
pessoais para uma finalidade determinada, estipulada na presente política de privacidade,
na qual a base legal exija o prévio consentimento do titular. Após conceder o consentimento,
através do aceite da Política de Privacidade e do Termo de Consentimento, o usuário pode
revogá-lo a qualquer momento, através dos canais de comunicação informados neste
Política de Privacidade.

Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados é realizado em
decorrência de uma obrigação legal da Dem-Bas.
Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as
que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução,
transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação,
avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou
extração.

II – Do Tratamento de Dados Pessoais e das Finalidades

O Usuário está ciente de que ao (i)visitar a página do site da Dem-Bas, (ii) se inscrever para
receber nossos newsletters, (iii) acessar a seção fale conosco ou (iv) realizar compras em
nosso site está fornecendo seus dados pessoais de forma consentida e voluntária.

Os dados pessoais fornecidos pelo Usuário são tratados como confidenciais e somente
serão tratados de acordo com a finalidade específica de cada atividade, em observância
das bases legais, conforme adiante explicitaremos, e devidamente consentidos através do
aceito da presente Política de Privacidade e Termo de Consentimento.

Através dos dados coletados, podemos melhorar a experiência dos Usuários, manter
histórico de compras e finalizar suas compras online.

A Dem-Bas apenas trata dados pessoais em situações em que está autorizada legalmente
ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento.

As bases legais para tratamento de dados incluem seu consentimento, execução de
contrato, ainda que preliminar, interesses legítimos, cumprimento de obrigação legal e
proteção ao crédito, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.

2.1 Ao acessar o Site
Ao visitar nosso site, nós coletaremos e armazenaremos seus dados de endereço de IP,
localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e páginas
visitadas.

A finalidade desta coleta e armazenamento é distinguir e monitorizar as ações dos Usuários
às páginas do site, para criação de perfis com base nos dados do seu comportamento,
verificando os seus interesses, para aprimorar a sua experiência no site.

Estes dados serão eliminados no prazo de prazo de 06 (seis) meses ou imediatamente
quando solicitados pelo Usuário.

2.2 Ao acessar a seção: Fale Conosco
Ao acessar a seção “Fale Conosco” de nosso site, nós coletaremos e armazenaremos os
seguintes dados: nome completo; endereço de e-mail e número de telefone fornecidos pelo
Usuário e dados de endereço de IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de
navegador, duração da visita e páginas visitadas.
A finalidade desta coleta e armazenamento é possibilitar o contado da Dem-Bas com o
Usuário para solucionar a demanda trazida pelo Usuário através deste canal, respondendo

dúvidas sobre a Dem-bas, sobre produtos produzidos e comercializados no site da Dem-
Bas, bem como receber sugestões, elogios, reclamações ou quaisquer outras mensagens

enviadas pelo Usuário.
Estes dados serão eliminados no prazo de 06 (seis) meses ou imediatamente quando
solicitados pelo Usuário.

2.3 Ao acessar e preencher a seção: Cadastre-se
Ao acessar e a seção “Cadastre-se” de nosso site, nós coletaremos e armazenaremos os
seguintes dados: nome completo; endereço de e-mail, número de CPF ou CNPJ, endereço
completo e número de telefone fornecidos pelo Usuário e dados de endereço de IP,
localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e páginas
visitadas.

A finalidade desta coleta e armazenamento é a execução futura de contrato, além de
aprimorar a experiência do Usuário na navegação, eis que possibilita uma otimização e
melhoria na experiência de comprar no site da Dem-Bas, permitindo que apenas com o
preenchimento do login e senha criado pelo Usuário este possa finalizar compras futuras.

Estes dados serão eliminados no prazo de 06 (seis) meses ou imediatamente quando
solicitados pelo Usuário, exceto os dados armazenados para cumprimento de obrigação
legal.

2.4 Ao se inscrever na seção: Newsletter
Ao se increver na seção “Newsletter” do nosso site, nós coletamos e armazenamos os
seguintes dados: nome completo, endereço de e-mail fornecidos pelo usuário e dados de
endereço de IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da
visita e páginasvisitadas.

A finalidade desta coleta e armazenamento é distinguir e motorizar as ações dos
usuários às páginas do site, para aprimorar sua experiência no site.

Estes dados serão eliminados no prazo de 06 (seis) meses ou imediatamente quando

solicitado pelo usuário.

2.5 Ao acessar e preencher a seção: Comprar
Ao acessar e a seção “Comprar” de nosso site, nós coletaremos e armazenaremos os
seguintes dados: nome completo; endereço de e-mail, número de CPF ou CNPJ, endereço
completo e número de telefone fornecidos pelo Usuário além do histórico de compras e
dados de endereço de IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador,
duração da visita e páginas visitadas.

A finalidade desta coleta e armazenamento é a execução de contrato e cumprimento de
obrigação legal, eis que possibilita o processamento e entrega dos produtos adquiridos pelo
Usuário no site, assim como a emissão da respectiva Nota Fiscal. Também possibilita o
contado da Dem-Bas com o Usuário em caso de necessidade para o cumprimento do
contrato que se firmou entre as partes.

Estes dados serão eliminados no prazo de 05 (cinco) anos ou imediatamente quando
solicitados pelo Usuário, exceto os dados armazenados para cumprimento de obrigação
legal.

III – Dos dados coletados e das Bases Legais

 O seu nome tem como base legal a execução de contrato e o cumprimento de
obrigação legal, além do consentimento do titular. Esse dado será utilizado para
cadastro de cliente, assinatura de Newsletter e comunicação com a Dem-Bas. A
pedido do Usuário esse dado poderá ser eliminado antes do prazo previsto na
cláusula anterior (II - Do Tratamento de Dados Pessoais e das Finalidades). No
entanto, caso o Usuário realize comprasno site da Dem-Bas, esse dado não poderá
ser eliminado antes de findo o prazo de 05 (cinco) anos, em cumprimento de
obrigação legal.
 O seu CPF tem como base legal a execução de contrato e o cumprimento de
obrigação legal, além do consentimento do titular. Esse dado é utilizado para
efetivação do procedimento de compra e cumprimento de obrigação legal, razão pela
qual não poderá ser eliminado antes de findo o prazo de 05 (cinco) anos.
 O seu número de telefone e endereço de e-mail tem como base legal o
consentimento e será utilizado para envio de material ou informação requisitada na
Seção “Fale Conosco”, para envio de acompanhamento de pedidos e para gerar a
Nota Fiscal da respectiva compra. Esse dado é utilizado para efetivação do
procedimento de compra e cumprimento de obrigação legal, razão pela qual não
poderá ser eliminado antes de findo o prazo de 05 (cinco) anos.
 Os cookies e dados de navegação tem como base legal o consentimento e será
utilizado para aprimorar a experiência de navegação no site. Os cookies podem ser
desabilitados pelo Usuário durante a navegação, ciente de que isso poderá implicar
em restrição às disponibilidades do site.
 Os dados de endereço de IP têm como base legal o consentimento e será utilizado
para a verificação de perfil do Usuário.

A Dem-Bas poderá tratar outros dados que não os aqui especificados, para execução do
contrato ou cumprimento de obrigação legal.

IV – Do Compartilhamento de Dados

Poderão acessar os dados que coletamos apenas os funcionários da Dem-Bas, e dentre
estes, somente as pessoas com as devidas autorizações necessárias aos fins consentidos
pelo Usuário na presente Política de Privacidade e Termo de Consentimento ou para a
execução do contrato ou cumprimento de obrigação legal.
Nenhum dado pessoal poderá ser divulgado publicamente a menos nos casos que haja
prévio consentimento do Usuário e/ou para execução do contrato ou cumprimento de
obrigação legal.

Os dados coletados do Usuário que acessar, preencher e finalizar a Seção “Comprar” serão
compartilhados com órgãos governamentais e outros terceiros com a finalidade de cumprir
com a legislação aplicável ou cumprimento de intimação judicial, além do necessário para
execução do contrato de compra e venda firmado.

A Dem-Bas não tem acesso aos dados de cartão de crédito utilizados para pagamento da
compra em seu site, vez que estes dados são fornecidos diretamente ao PagSeguro.

Os dados coletados são compartilhados com o software de hospedagem de site: Linked
Store Brasil Hospedagem de Sites e Desenvolvimento de Softwares Ltda –
CNPJ:16.932.748/0001-62 – Al. Vicente Pinzon, 173 Andar 8 Conj 81 Vila Olimpia - São
Paulo/SP, CEP. 04.547-130.

Os dados coletados do Usuário que acessar, preencher e finalizar a Seção Comprar serão
compartilhados com o software de controle de processo comercial e financeiro Ost
Sistemas Ltda – CNPJ: 12.638.618/0001-60 – Ouro Preto, 11 Vila Nova – Novo
Hamburgo/RS, CEP. 93525-170.

Nas hipóteses de compartilhamento de dados pessoais com terceiros, serão partilhados de
maneira consistente e em conformidade com a finalidade para a qual foram coletados, em
estrita observância à Política de Privacidade e Termo de Consentimento e da legislação
aplicável.

Os dados coletados pela Dem-Bas poderão ser compartilhados sem o consentimento do
Usuário quando a finalidade for: (i) o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória;
(ii) quando necessário para a execução do contrato; (iii) para a proteção da vida ou da
incolumidade física do Usuário ou de terceiro; (iv) para o atendimento de interesses
legítimos; (v) para a proteção de crédito; (vi) Investigar, impedir ou tomar medidas
relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos
ou para proteger a segurança nacional; (vii) Investigar e se defender contra quaisquer
reivindicações ou alegações de terceiros, incluindo demandas judiciais; (viii) exercer ou
proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Dem-Bas; (ix) proteger os direitos e a
segurança pessoal dos funcionários da Dem-Bas e dos Usuários;

V – Do Histórico de contato
Armazenamos os dados e as informações referentes a todos os contatos já realizados com

os Usuários como produtos adquiridos a partir de nossas páginas e as interações por e-
mail via WEBMAIL. Estes dados serão eliminados no prazo de 05 (cinco) anos ou

imediatamente quando solicitados pelo Usuário, exceto os dados armazenados para
cumprimento de obrigação legal.

VI – Dos Cookies
Ao trafegar em nosso site é inserido um ‘cookie’ no seu navegador por meio do software

Linked Store Brasil Hospedagem de Sites e Desenvolvimento de Softwares Ltda, para
identificar quantas vezes visitou o nosso site/endereço eletrônico, e direcionar a navegação
de acordo com os interesses do Usuário, permitindo-nos aprimorar a experiência de
navegação. São recolhidas informações como endereço IP, localização geográfica, fonte
de referência, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas. O não aceite de
cookies pelo Usuário afetará, parcial ou totalmente, a navegação no site.

VII – Do Cancelamento da assinatura e alteração/exclusão de dados pessoais
A qualquer momento, o Usuário poderá (i) requisitar um arquivo exportado dos dados
pessoais que mantemos sobre si, inclusive quaisquer dados que nos tenha fornecido, (ii)
solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados na base - em sua totalidade ou
parcialmente; (iii) requerer a alteração ou correção de dados; (iv) requerer a portabilidade
de seus dados; (v) informação sobre compartilhamento de seus dados; (vi) impor objeções
ou restrição ao uso de dados e suas consequências; (vii) revogar o consentimento. Isto não
inclui dados que são tratados para finalidade de cumprimento de contrato, execução de
obrigação legal, ou exercício regular de direitos.

Poderá o Usuário sempre optar por não receber mais qualquer tipo de e-mail da Dem-Bas.
A solicitação de cancelamento da assinatura poderá ser feita através do envio de um e-mail
para o endereço [email protected] com a solicitação expressa.

Caso o Usuário preencha qualquer formulário disponível no site novamente ficará
caracterizada reinserção do seu e-mail à lista. Desta forma, a requisição do cancelamento
deve ser feita novamente caso seja do seu interesse.

VIII - Armazenamento das informações pessoais
Manteremos os dados pessoais de visitantes e coletados através da Seção “Fale Conosco”
e “Nesweletter” no e-mail vendas on line (comercial e marketing), interface webmail,
somente até quando as informações forem necessárias ou relevantes para as finalidades
descritas nesta Política,no prazo máximo de 06 (seis) meses.

Manteremos os dados pessoais dos Usuários que acessar, preencher e finalizar a Seção
“Comprar” no software Ost Sistemas Ltda, no servidor físico local na sede da Dem-Bas,
assim como de forma física junto ao Departamento de Faturamento, sendo compartilhado
com órgãos governamentais pelo período fixado em lei, ou até quando estas forem
necessárias para a manutenção de interesses legítimos da Dem-Bas.

IX - Das Disposições Finais
A Política de Privacidade poderá sofrer alterações, que serão publicadas de forma visível
no site da Dem-Bas, servindo a navegação do site como aceite das alterações.

Esta Política de Privacidade e Termo de Consentimento passa a vigorar a partir de
18.05.2021.

A Dem-Bas nomeou como Encarregado ou Data Protection Officer (“DPO”) o Sr. Marcos
Antônio da Silva Andres. O Usuário pode entrar em contato com o DPO através do e-mail
[email protected].

Caso o Usuário tenha quaisquer dúvidas a respeito das políticas de privacidade do site,
poderá entrar em contato com o Data Protection Officer.

Esta Política de Privacidade e Termo de Consentimento está sujeita à legislação em
vigência no Brasil, sendo o Foro da Comarca de Novo Hamburgo-RS competente para
dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.